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Compras e Licitações

É a regra geral para compras ou contratação de serviços na administração pública, classificadas em: concorrência, tomada de preços, convite e pregão. Excepcionalmente esta pode ser dispensada ou inexigível.

Fonte: Portal Transparência Prefeitura de São Paulo em 04/04/2017 às 16:48

Acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação.



Fonte: Câmara dos Deputados em 18/07/2017 às 14:57

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